Poste e Ganhe

Regulamento oficial do Concurso: Poste e Ganhe

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – Promotora e identificação

1.1. A presente ação, denominada “Poste e Ganhe Qually Grama”, é promovida por QUALLY GRAMA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.000.032/0001-85, com sede na Rua 7 de Maio, 135 – Tatuí – SP, doravante denominada “Promotora”, titular da marca “qually Grama”.

1.2. Contato oficial para esta campanha: marketing@quallygrama.com.br ou pelo telefone +55 15 99816-9898.

Art. 2º – Natureza fundamental legal

2.1. Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural/artístico, sem qualquer modalidade de álea (sorte), sem vinculação à aquisição de produtos/serviços e sem cobrança de taxas, enquadrando-se nas hipóteses de isenção de autorização prévia previstas na legislação aplicável a concursos culturais.

2.2. Em razão de sua natureza cultural, não há necessidade de autorização do órgão federal competente para promoções comerciais, desde que a execução e os critérios aqui previstos sejam rigorosamente observados.

Art. 3º – Objetivo

3.1. Estimular a criatividade dos participantes na produção de conteúdo relacionado à qually Grama, com foco em originalidade, criatividade e adequação ao tema, além de promover a interação com a comunidade no Instagram.

CAPÍTULO II – DA ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – Elegibilidade

4.1. Poderão participar pessoas físicas, com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, desde que a entrega do prêmio seja possível nas áreas atendidas deste regulamento (item 11).

4.2. Fica vedada a participação de colaboradores, estagiários e terceirizados da Promotora, bem como seus parentes em linha reta ou colateral até o 2º grau, além de membros da comissão julgadora.

Art. 5º – Período

5.1. Período de participação: de 12/12/2025 às 00:00 até 02/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília).

5.2. Data do sorteio: 06/03/2026.

5.3. Divulgação do resultado: 20/03/2026, no perfil oficial @quallygrama e/ou no site www.quallygrama.com.br.

Art. 6º – Como participar

6.1. Para participar, o interessado deverá:

Publicar em seu perfil pessoal do Instagram, durante o Período de Participação, um conteúdo original (foto ou vídeo) sobre o tema “qually Grama”;
Marcar o perfil oficial @quallygrama na publicação;
Utilizar a hashtag oficial #GramaquallyGrama na legenda;
Curtir e marcar um amigo no post oficial da campanha;
Seguir o perfil do Instagram @quallygrama.

6.2. O perfil do participante deverá estar público desde a publicação até a divulgação do resultado para validação da participação.

6.3. A participação é gratuita, não condicionada à compra, não havendo qualquer limite de alcance mínimo, curtidas ou comentários.

6.4. Número de participações por pessoa: uma (1) publicação por perfil. Serão consideradas apenas a melhor avaliação. Escolha uma opção e mantenha da forma uniforme na comunicação.

6.5. Não serão aceitas participações via Stories nem marcação da hashtag exigida, publicações fora do Período de Participação, perfis privados (durante a avaliação) ou publicações que posteriormente sejam apagadas antes da apuração.

Art. 7º – Condutas e conteúdos proibidos

7.1. Serão sumariamente desclassificados conteúdos que:

Violem direitos de terceiros (direitos autorais, de imagem, de marcas e conexos);
Contenham nudez, violência, discurso de ódio, discriminação, apologia a crime, infração à lei ou às políticas do Instagram;
Sejam plagiados ou gerados por inteligência artificial;
Incluam marcas de terceiros de forma destacada ou comercial, salvo uso meramente incidental e não concorrencial;
Induzam riscos à segurança, ao meio ambiente ou às normas de boa convivência.

7.2. O participante declara possuir todas as autorizações necessárias de pessoas que apareçam no conteúdo. É vedada a participação de menores de 18 anos como titulares, caso haja imagem de menores, exige-se prévia autorização escrita de seus responsáveis legais, sob pena de desclassificação.

CAPÍTULO III – DO SORTEIO E RESULTADO

Art. 8º – Sorteio

8.1. O resultado da campanha será feito mediante SORTEIO dentro da própria plataforma do Instagram, conforme regras disponibilizadas na plataforma da rede social.

Art. 9º – Critérios de validação do sorteio

9.1. Os conteúdos sorteados, além de observar as condutas previstas no artigo 7º, deverão possuir ainda os seguintes critérios:

Criatividade;
Originalidade;
Adequação ao tema “qually Grama”.

9.2. Caso o conteúdo sorteado não atenda aos requisitos expostos, este será excluído e será promovido novo sorteio até que o conteúdo esteja dentro dos padrões previstos neste Regulamento.

Art. 10 – Resultado e comunicação

10.1. Será declarado 1 (um) vencedor.

10.2. O resultado será divulgado na data indicada no Art. 5.3 no perfil @quallygrama e/ou site www.quallygrama.com.br.

10.3. O vencedor será contatado por mensagem direta (DM) no Instagram e/ou por e-mail/telefone, se disponíveis, devendo responder em até 3 (três) dias úteis.

A ausência de resposta no prazo acarretará desclassificação e convocação do próximo colocado.

CAPÍTULO IV – DO PRÊMIO E CONDIÇÕES

Art. 11 – Descrição do prêmio

11.1. O vencedor receberá, a título de prêmio, 1 (uma) carga de grama Esmeralda nas seguintes condições:

Entregas no Estado de São Paulo (SP): 800 m²;
Entregas nos Estados da Bahia (BA), Ceará (CE) ou Paraíba (PB): 600 m².

11.2. O prêmio limita-se ao fornecimento da grama nas metragens acima. Estão excluídos quaisquer serviços de preparo do solo, instalação, manutenção, irrigação ou itens correlatos.

11.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não conversível em dinheiro, créditos ou outros bens.

Art. 12 – Entrega e logística

12.1. Frete de responsabilidade exclusiva do vencedor. A Promotora informará o valor do frete conforme o endereço de entrega indicado pelo contemplado, o qual deverá efetuar o pagamento previamente ao envio.

12.2. Prazo de entrega: em até 30 (trinta) dias após a validação do vencedor e confirmação do pagamento do frete.

12.3. O vencedor deverá fornecer com exatidão os dados para entrega, responsabilizando-se por eventuais custos adicionais decorrentes de informações incorretas, reentregas ou dificuldades de acesso.

12.4. Caso a entrega seja inviabilizada por motivo imputável ao vencedor no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgação do resultado, o prêmio poderá ser declarado perdido sem direito à indenização.

12.5. A Promotora poderá, a seu critério, oferecer alternativas logísticas equivalentes, preservando o valor material do prêmio.

Art. 13 – Tributos e custos

13.1. Eventuais tributos porventura incidentes sobre o recebimento do prêmio pelo vencedor, bem como quaisquer custos não expressamente previstos neste Regulamento (além do frete), serão de responsabilidade do contemplado, nos termos da legislação aplicável.

13.2. A Promotora observará suas obrigações contábeis e fiscais pertinentes. Recomenda-se que o vencedor consulte seu assessor tributário, se necessário.

CAPÍTULO V – DOS DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM E MARCA

Art. 14 – Autoria e garantias

14.1. Ao participar, o autor declara e garante que o conteúdo submetido é original, que detém os direitos necessários e que não infringe direitos de terceiros, assumindo integral responsabilidade por quaisquer reivindicações.

14.2. O participante se compromete a obter autorizações de todas as pessoas identificáveis no conteúdo, arcando com as consequências por eventual uso não autorizado de imagem, voz, nome e demais atributos da personalidade.

Art. 15 – Licença de uso à Promotora

15.1. O participante concede à Promotora, de forma gratuita, não exclusiva, irrevogável e por prazo indeterminado, licença para utilizar, reproduzir, editar, adaptar, compilar, publicar, comunicar ao público, disponibilizar, veicular e compartilhar o conteúdo participante, no Brasil e no exterior, em quaisquer mídias e formatos (inclusive redes sociais, materiais institucionais e publicitários), com menção de crédito ao autor, sem limitação de número de inserções.

15.2. A Promotora não tem obrigação de veiculação. O participante concorda que o conteúdo poderá ser utilizado em conjunto com outros materiais e sofrer adequações de formato, desde que preservados os direitos morais do autor.

15.3. O vencedor autoriza adicionalmente o uso de sua imagem, usuário/perfil do Instagram e, quando aplicável, de sua voz, para divulgação do resultado e da campanha, sem que isso gere ônus.

CAPÍTULO VI – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Art. 16 – Tratamento de dados

16.1. Dados pessoais tratados: nome, usuário/perfil do Instagram, conteúdo publicado, e-mail e contato (quando fornecidos), endereço de entrega, CPF e demais dados estritamente necessários para validação, contato, logística e cumprimento deste Regulamento.

16.2. Finalidades: gerir a participação, validar critérios, apurar e divulgar resultados, operacionalizar a entrega do prêmio e realizar comunicação institucional relacionada a esta campanha.

16.3. Bases legais: execução de regulamento preliminar e celebração de eventual relação jurídica decorrente do concurso; legítimo interesse da Promotora; e consentimento específico do participante para o uso do conteúdo e imagem, quando aplicável.

16.4. Compartilhamento: poderão ocorrer compartilhamentos estritamente necessários à operação (por exemplo, logística/entregas), mediante observância das medidas de segurança.

16.5. Segurança e retenção: os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, ressalvado o conteúdo licenciado nos termos do Art. 15.

16.6. Direitos do titular: o participante poderá exercer direitos de acesso, correção, oposição, revogação do consentimento (quando aplicável) e eliminação, por meio do contato marketing@quallygrama.com.br.

16.7. Instagram: a plataforma é independente, com políticas próprias. A interação do participante com a plataforma rege-se pelos termos e políticas do Instagram.

CAPÍTULO VII – DAS REGRAS DA PLATAFORMA INSTAGRAM

Art. 17 – Conformidade com o Instagram

17.1. Esta campanha não é patrocinada, endossada, administrada pelo Instagram, nem associada a ele. O participante isenta o Instagram de quaisquer responsabilidades decorrentes de sua participação.

17.2. É proibido marcar pessoas que não apareçam no conteúdo e realizar práticas que violem as Diretrizes da Comunidade e os Termos de Uso do Instagram.

17.3. A Promotora poderá solicitar comprovação de titularidade da conta participante e adotar medidas antifraude.

CAPÍTULO VIII – DAS DESCLASSIFICAÇÕES E FRAUDES

Art. 18 – Hipóteses de desclassificação

18.1. Além das hipóteses dos Artigos 6º e 7º, serão desclassificados os participantes que:

Descumprirem quaisquer condições deste Regulamento;
Prestarem informações falsas ou não comprovarem a autoria do conteúdo;
Utilizarem meios ilícitos ou fraudulentos para participar ou manipular resultados;
Não responderem à comunicação dentro do prazo do Art. 10.3.

18.2. A desclassificação poderá ocorrer a qualquer tempo, ainda que após a divulgação do resultado, caso sobrevenha comprovação de infração.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 – Aceite do Regulamento

19.1. A participação implica ciência e aceitação integral e irrevogável deste Regulamento.

19.2. Ao participar com a hashtag #HashtagDaCampanha e marcar @quallygrama, você declara ter lido e aceito o Regulamento e autoriza o uso do conteúdo, quando aplicável, de sua imagem, nos termos deste regulamento.

19.3. O regulamento completo estará disponível aqui: Clique aqui para acessar, e linkado nos canais oficiais da Promotora.

Tatuí, 08 de Dezembro de 2025.